Termos de uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Este documento é uma tradução do original em francês. Em caso de divergência, prevalece a versão em francês.

Estes termos, que incluem também a política de privacidade, estabelecem as regras de uso dos serviços oferecidos pela cysol OÜ, editora do CYSOL POS (consulte o aviso legal).

Ao marcar “Aceito” ou ao usar o serviço, você declara que leu e compreendeu estes termos e que os aceita em nome da pessoa ou da empresa para a qual utiliza o serviço.

Se você não aceitar estes termos, não use o serviço. Todos os direitos que não forem expressamente concedidos neles continuam sendo propriedade da editora.

Podemos alterar estes termos. Toda alteração substancial é comunicada a você com pelo menos trinta dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor, por e-mail ou por um aviso no serviço. Se você não a aceitar, pode cancelar antes dessa data; continuar usando o serviço depois disso vale como aceitação. No entanto, uma alteração imposta pela lei, por uma medida restritiva (sanções) ou por uma mudança nas regras fiscais de um país pode ser aplicada sem prazo. A versão em vigor e o histórico de versões constam nesta página.

Definições

Usuário autorizado — qualquer pessoa que o cliente autorize a usar o serviço em seu nome: seus funcionários, mas também qualquer pessoa a quem ele forneça suas credenciais de acesso, e pela qual ele responde.
Conteúdo — textos, imagens, sons, vídeos, documentos e informações presentes no aplicativo ou no site.
Cliente — a pessoa ou a empresa que cria uma conta CYSOL. Se você criar uma conta para uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la; o cliente é ela.
Dados pessoais — qualquer dado relacionado a uma pessoa identificada ou identificável: nome, número de documento de identidade, endereço de e-mail, endereço postal, telefone, dados de emprego, dados bancários ou qualquer outro elemento que permita identificá-la direta ou indiretamente.
Dados sensíveis — os dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, os dados genéticos ou biométricos, o estado de saúde, a vida sexual ou as condenações penais.
O serviço — o sistema de caixa CYSOL POS, seu painel de administração e todas as funcionalidades que oferecemos, acessíveis em cysolpos.com. O seu uso do serviço está sujeito aos limites do plano que você escolheu.
Nós — a cysol OÜ, editora do serviço, que explora a marca CYSOL POS.
Você — o cliente e, conforme o contexto, seus usuários autorizados.

Informações da conta

Para usar o serviço, você deve ter a idade e a capacidade exigidas para contratar no país onde exerce sua atividade. O serviço destina-se a uso profissional.

Você se compromete a fornecer informações exatas, completas e atualizadas, e a corrigi-las caso mudem. Nós as utilizamos para entrar em contato com você: é importante que os seus dados de contato, e os dos seus usuários autorizados, continuem válidos.

Uso da sua conta

Concedemos a você um direito de uso limitado, não exclusivo, intransferível e revogável, para as necessidades da sua atividade e em conformidade com estes termos.

Você responde por tudo o que acontece no seu espaço: as alterações feitas, os dados inseridos ou consultados, inclusive pelos seus usuários autorizados. Você controla a qualquer momento o nível de acesso deles e pode alterá-lo ou retirá-lo, a qualquer momento e sem precisar se justificar.

Se você é um funcionário que usa o serviço em nome de um negócio, cabe a você certificar-se de que tem autorização para isso. Se você é o cliente, cabe a você autorizar os acessos, e você se obriga a nos manter indenes de qualquer reclamação relacionada ao uso que os seus usuários fazem deles.

Em caso de desacordo entre um cliente e um de seus usuários sobre os acessos, quem decide é o cliente. Só temos obrigações para com ele.

Encerramento de contas

Podemos encerrar ou suspender a sua conta a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito. Nesse caso, o encerramento produz efeitos no fim do período já pago.

Podemos fazê-lo imediatamente se:

você descumprir estes termos de forma grave ou reiterada;
você declarar um país diferente daquele em que o seu estabelecimento atua, ou contornar as regras da seção “Países, sanções e obrigações fiscais”;
a lei ou uma medida restritiva (sanções) nos impuser isso;
a prestação do serviço no seu país se tornar contrária à lei;
decidirmos retirar o serviço do seu país;
você ultrapassar os limites do seu plano sem regularizar a situação;
o seu uso puser em risco a segurança ou a disponibilidade do serviço para os demais clientes, ou mobilizar recursos desproporcionais.

Uma suspensão ou um encerramento decididos por um desses descumprimentos não dão direito a nenhum reembolso do período em curso, salvo nos casos previstos na nossa política de reembolso ou na lei aplicável. Quando a lei exigir, cooperamos com as autoridades competentes.

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo seu painel de administração ou escrevendo para contact@cysolpos.com.

Encerrar uma conta e cancelar uma assinatura são duas ações diferentes. Cancelar interrompe a renovação e leva você de volta ao plano gratuito, mantendo os seus dados. Encerrar a conta põe fim a todo o serviço e aciona a eliminação dos seus dados ao término do prazo informado no momento da solicitação. Se você só quer deixar de pagar, cancele: isso basta, e nada é perdido.

Um encerramento solicitado antes do fim de um período já pago não dá direito ao reembolso desse período, salvo nos casos previstos na nossa política de reembolso ou na lei aplicável no seu país.

Quando você solicita o encerramento da sua conta, ela continua utilizável durante o prazo informado no momento da solicitação; depois disso, os seus direitos de uso cessam. Quando encerramos ou suspendemos uma conta por um dos motivos acima, o acesso pode cessar imediatamente. Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis pelas perdas que possam decorrer do fim do acesso: cabe a você exportar ou fazer backup do que precisar antes do encerramento.

O encerramento não exime você dos valores devidos antes dessa data.

Quem fornece o serviço a você

O serviço é fornecido a você pela cysol OÜ, editora do CYSOL POS. Somos o seu interlocutor para tudo o que diz respeito a ele: o funcionamento, os seus dados, a sua conta, a sua assinatura, o suporte. Estes termos regem o uso do serviço.

A assinatura Pro é vendida a você pela cysol OÜ, que emite as faturas. O pagamento é processado pela Stripe, a nossa processadora de pagamentos: você informa os seus dados de pagamento na página segura dela, e eles nunca chegam até nós.

Preços e impostos

Os preços estão indicados no site. O plano Starter é gratuito e sem limite de tempo. O plano Pro custa 9,90 € por mês e por negócio, sem impostos, qualquer que seja o seu país.

Quando um imposto sobre valor agregado ou um imposto equivalente for devido no seu país, ele é acrescentado a esse valor. Ele é calculado na página de pagamento com base no seu endereço de cobrança, e o total, com imposto, é informado a você antes que você confirme o pagamento. A Stripe, a nossa processadora de pagamentos, o arrecada e o repassa às autoridades fiscais.

Podemos alterar os preços ou lançar novos planos, avisando você com trinta dias de antecedência. Os novos preços se aplicam ao término desse prazo, a menos que você opte por parar antes. Eles se aplicam imediatamente se você mudar de plano por iniciativa própria.

Você continua responsável pelos impostos aplicáveis à sua atividade — os do seu negócio — e se obriga a nos manter indenes de qualquer reclamação de uma administração tributária a esse respeito.

Pagamento e renovação

O plano Starter não exige nenhuma forma de pagamento: ele é gratuito e continua gratuito. O teste do plano Pro também não exige.

A assinatura Pro é mensal e renovada automaticamente todo mês, pelo preço vigente, até o seu cancelamento. Ela é paga antecipadamente, na página segura da Stripe; os seus dados bancários nunca passam pelos nossos servidores. Cada pagamento gera uma fatura, que você encontra na área da sua assinatura.

Se você assinar durante o teste grátis, ou durante um período já pago, os dias restantes são somados: a primeira cobrança ocorre ao término deles.

Se um pagamento falhar, novas tentativas de cobrança são feitas durante alguns dias. Se ele não for concluído, a assinatura termina e o seu negócio volta ao plano Starter — sem que nenhum dado seja excluído.

Cancelamento e mudança de plano

Você pode cancelar a qualquer momento, pela tela “Minha assinatura” do seu painel de administração, sem precisar nos escrever nem se justificar. A assinatura é sem prazo mínimo de permanência.

O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, e não no mesmo dia: você mantém todos os seus módulos até o fim do período que pagou. Enquanto essa data não chegar, você pode voltar atrás com um simples clique, sem novo pagamento.

Ao término, o seu negócio volta ao plano Starter: os módulos de gestão, os dispositivos e funcionários adicionais e o histórico com mais de trinta dias deixam de estar acessíveis.

Nenhum dado é excluído nesse caso. O que se fecha é a janela de consulta, não os seus dados: eles voltam a ficar acessíveis na íntegra se você voltar para o plano Pro.

As condições de reembolso estão detalhadas na nossa política de reembolso.

Integrações com as plataformas de entrega

O módulo Integrações conecta o seu negócio a uma plataforma de entrega (por exemplo o Uber Eats): os pedidos dos clientes dela chegam ao seu caixa, e o seu cardápio, os seus preços e os itens esgotados são enviados a ela automaticamente. Um pedido só vai para o preparo depois de ser aceito no caixa.

Cada integração é uma assinatura separada, além do plano Pro: 5,00 € por mês, sem imposto, por negócio e por plataforma. Ela só está disponível para os negócios cuja assinatura Pro está paga — nem no plano Starter, nem durante o teste grátis. As regras de impostos, pagamento, renovação e cancelamento acima se aplicam a ela da mesma forma, pela tela Integrações.

Se a sua assinatura Pro terminar, as suas integrações param de funcionar no mesmo momento, e a assinatura delas termina no fim do período já pago, sem nova cobrança.

Uma integração exige uma conta de comerciante na plataforma, cujas condições se aplicam às suas vendas nela. A disponibilidade depende da plataforma: não respondemos por um pedido perdido, atrasado ou cancelado por ela, nem pelas comissões que ela cobra de você. Os preços que você exibe nela, o acréscimo que escolher e a taxa de comissão que declarar para as suas contas são de sua responsabilidade.

Limites dos planos e uso razoável

Cada plano tem limites: número de dispositivos, número de funcionários, período de histórico disponível, acesso aos módulos. Eles estão descritos no site e podem mudar; os novos limites se aplicam a partir da sua próxima utilização.

Podemos pedir que você passe para um plano superior se ultrapassar de forma duradoura os limites do seu.

Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender uma conta cujo uso nos pareça desarrazoado, ou que prejudique o serviço para os demais. Na medida do possível, avisamos você com vinte e quatro horas de antecedência e pedimos que reduza o seu uso antes de qualquer restrição.

Ausência de garantia

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. A utilização do serviço é de sua própria responsabilidade.

Não garantimos que:

o serviço atenda a todas as suas necessidades;
ele funcione sem interrupção, sem erros e com total segurança;
os resultados obtidos sejam exatos ou confiáveis em todas as circunstâncias.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Às vezes, você precisará recarregar o aplicativo para aproveitá-las. Nada nestes termos garante que o serviço continuará disponível indefinidamente, nem na sua forma atual.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, nem por perdas de lucros, de faturamento, de clientela ou de dados, decorrentes:

do uso do serviço ou da impossibilidade de usá-lo;
do custo de um serviço substituto;
de um acesso não autorizado aos seus dados ou da alteração deles;
da conduta de um terceiro que utilize o serviço.

Em qualquer hipótese, e na medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total não pode exceder os valores que você efetivamente nos pagou nos seis meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Para um cliente no plano gratuito, essa responsabilidade não pode exceder um valor simbólico.

Essas limitações não se aplicam em caso de culpa grave ou dolo da nossa parte.

Sua responsabilidade

Você responde por toda atividade realizada a partir da sua conta. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e dos códigos dos seus funcionários. Não somos responsáveis pelos danos resultantes da falta de proteção dessas credenciais.

Você se obriga a nos manter indenes de qualquer reclamação, ação ou despesa resultante do uso feito da sua conta ou de um descumprimento destes termos da sua parte.

Em especial, você se obriga a manter indene e a indenizar a cysol OÜ por qualquer reclamação, multa, penalidade, dano ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultante de uma declaração falsa de país, de um uso do serviço não autorizado por estes termos, ou do descumprimento das suas obrigações fiscais ou legais.

Uso adequado

Você se compromete a não:

usar o serviço de forma ilícita ou fraudulenta, ou contrária a estes termos;
violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros;
divulgar conteúdos difamatórios, ofensivos ou chocantes;
usar denominações de caráter sexual, racista ou insultuoso;
danificar, sobrecarregar ou comprometer os nossos sistemas, nem atrapalhar os demais usuários;
coletar dados do serviço ou tentar interceptar as comunicações com os nossos servidores;
divulgar a terceiros as informações de outro usuário, nem usá-las para fins comerciais sem a autorização expressa dele;
criar contas por meios automatizados;
tratar dados pessoais em violação da legislação aplicável à sua atividade;
acessar o serviço para fins de análise concorrencial, ou para desenvolver um serviço concorrente;
realizar testes de vulnerabilidade ou de desempenho sem a nossa autorização prévia por escrito;
extrair automaticamente os nossos preços, as nossas listas de clientes ou quaisquer outros dados para fins comerciais.

Países, sanções e obrigações fiscais

Países onde o serviço não é oferecido

O serviço não é oferecido nos países e regiões sujeitos a medidas restritivas (sanções) da União Europeia, entre eles a Rússia, a Bielorrússia, a Coreia do Norte, o Irã, a Síria e Cuba, nem nas regiões da Ucrânia que não estão sob o controle do governo ucraniano: a Crimeia, Sebastopol e as zonas ocupadas das regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporíjia e Kherson.

É proibido usar o serviço a partir desses países ou regiões, para um estabelecimento situado neles, ou quando você, a sua empresa ou uma pessoa que a detenha ou a dirija constar de uma lista de sanções da União Europeia ou das Nações Unidas.

Países onde o uso se limita à gestão

Na Espanha, na Alemanha, em Portugal, na Croácia, na Eslovênia, na Eslováquia, na Polônia, na Hungria, na Romênia e na Grécia, o CYSOL POS não está autorizado nem como caixa registradora, nem como software de faturamento. Nesses países, você só pode usar o serviço para a gestão do seu estabelecimento, em especial a folha de pagamento, o ponto, a equipe, o cardápio e o cardápio QR, o estoque e os relatórios. Você se compromete a não usá-lo para receber pagamentos, nem para emitir ou imprimir recibos, faturas ou comprovantes.

Podemos atualizar esta lista a qualquer momento, em especial quando as regras fiscais de um país mudam. A lista em vigor é a que consta nesta página.

O serviço não é um dispositivo fiscal certificado

Salvo indicação expressa em contrário, nesta página, para um determinado país, o CYSOL POS não é um dispositivo fiscal, nem uma caixa registradora certificada, nem um software de faturamento homologado. Ele não está conectado a nenhum sistema de uma administração tributária.

As suas obrigações fiscais

Você é o único responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações fiscais, contábeis e de faturamento no seu país: uso de uma caixa registradora certificada quando a lei exigir, transmissão de dados à administração tributária, faturamento eletrônico, conservação de documentos e dados, ou qualquer outra obrigação local.

Nas suas relações conosco, você arca sozinho com as multas, penalidades e demais consequências do seu descumprimento, inclusive quando usa o serviço para receber pagamentos ou emitir recibos em um país onde isso não é permitido.

Declaração exata do país

Você garante que o país declarado para cada estabelecimento é aquele em que ele realmente exerce a sua atividade, e nos informará sem demora de qualquer mudança.

Uma declaração falsa de país, o uso de uma rede privada virtual (VPN), de um endereço falso ou de qualquer outro meio destinado a contornar as regras desta seção constitui um descumprimento grave destes termos, cujas consequências você assume sozinho.

Nenhuma fraude

O serviço não deve ser usado para ocultar, excluir ou alterar vendas, nem para cometer ou facilitar uma fraude fiscal. Não somos responsáveis pelo uso fraudulento, ilícito ou contrário a estes termos que um cliente faça do serviço sem o nosso conhecimento.

Conformidade

A cysol OÜ exerce a sua atividade em conformidade com o direito da União Europeia e o direito estoniano, incluindo as medidas restritivas (sanções) da União Europeia. Podemos recusar um cadastro, ou suspender ou encerrar uma conta, quando essas regras o exigirem.

Propriedade intelectual

O serviço, o seu código, a sua interface, as suas marcas e os seus elementos gráficos são protegidos pelos direitos autorais e pelas legislações aplicáveis. Eles continuam sendo de nossa propriedade exclusiva.

Você se compromete a não copiar, modificar, descompilar ou desmontar o serviço, nem criar obras derivadas dele ou ceder os direitos sobre ele. Nenhuma disposição destes termos implica a concessão implícita de licença.

Ao publicar no serviço marcas ou conteúdos protegidos, você garante que dispõe dos direitos necessários.

Os dados que você insere continuam sendo seus. Produtos, vendas, funcionários, configurações: não reivindicamos nenhum direito sobre eles e não os utilizamos para nenhuma outra finalidade além da prestação do serviço.

Proteção de dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados que você insere.

Cabe a você cumprir a legislação aplicável aos seus próprios tratamentos de dados. Em especial, você deve ter informado os seus funcionários e obtido as autorizações ou os consentimentos necessários — sobretudo para as fotografias deles — antes de inserir os dados deles no serviço.

Você não deve nos transmitir dados sensíveis, no sentido definido acima.

O detalhamento dos tratamentos consta da nossa política de privacidade.

Exclusão dos dados

Com o encerramento da sua conta, os seus dados são excluídos após trinta dias, salvo obrigação legal de conservação por mais tempo. Durante esse prazo, você pode solicitar a exportação deles.

Decorrido esse prazo, os dados eventualmente conservados por motivo legal são isolados e deixam de ser objeto de qualquer tratamento.

Pagamento

Não prestamos nenhum serviço de pagamento, de recebimento ou de transferência de fundos, e em nenhum momento mantemos fundos em seu nome.

O serviço registra as vendas que você insere nele; ele não processa nenhum cartão bancário e não se conecta a nenhum terminal de pagamento. Os recebimentos dos seus clientes cabem inteiramente a você e aos meios que você utiliza.

Segurança

Mantemos o serviço de acordo com padrões de segurança razoáveis e amplamente aceitos: criptografia das comunicações, senhas armazenadas de forma não reversível, isolamento rigoroso entre negócios.

Você continua sendo o único responsável pela segurança dos seus próprios aparelhos, da sua rede local e das ações dos seus usuários autorizados.

Lei aplicável e foro

Estes termos, bem como qualquer litígio que deles decorra, são regidos pelo direito estoniano, o direito do local da sede da cysol OÜ, salvo disposição imperativa em contrário.

As partes buscarão primeiro uma solução amigável. Na falta de acordo em trinta dias, o litígio será submetido à competência exclusiva do Tribunal de Harju (Harju Maakohus), em Tallinn, ressalvadas as regras imperativas de competência que se apliquem a você.

Disposições gerais

Deixar de exigir o cumprimento de uma obrigação, ou de exercer imediatamente um direito, não implica renúncia a esse direito.

O serviço destina-se a uso profissional. Portanto, você não atua na qualidade de consumidor, e as disposições de proteção próprias dessa condição não se aplicam.

Cada cláusula é independente. Se alguma delas for considerada ilícita ou inaplicável, as demais continuarão plenamente em vigor.

As cláusulas que, por sua natureza, se destinam a subsistir após o término do contrato continuam a ser aplicadas.

Você não pode ceder, transferir nem sublicenciar estes termos ou os direitos que eles conferem.

Podemos trabalhar com parceiros ou revendedores para promover o serviço, e pagar ou receber uma comissão por isso.

Contato

Para qualquer dúvida relacionada a estes termos: contact@cysolpos.com, ou pela página de contato.

Histórico de versões

14 de outubro de 2026 — nova seção “Países, sanções e obrigações fiscais”; motivos de suspensão e de encerramento completados; garantia e indenização esclarecidas; aviso prévio de trinta dias para as alterações substanciais; acesso mantido durante o prazo informado quando você solicita o encerramento da sua conta.
9 de outubro de 2026 — versão anterior.

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